Os similares equivalentes são
bons para a saúde e
para o bolso dos brasileiros

Por Rodrigo Rodrigues

A criação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de uma nova categoria de medicamentos denominada “similares equivalentes” é a mais importante mudança no mercado farmacêutico brasileiro desde a criação dos genéricos há quinze anos.

Criados em 1999, os genéricos, por lei, devem custar 35% menos que os medicamentos de referência no Brasil, mas segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), o valor médio no País hoje é quase 56% menor que os produtos de referência, em virtude da concorrência entre os próprios fabricantes dos produtos.

Essa queda nos preços proporcionou aos brasileiros uma economia de R$46 bilhões nesses quinze anos, de acordo com os cálculos da própria entidade. No total, a categoria é responsável por 28% do mercado nacional, gerando faturamento de aproximadamente R$ 14 bilhões por ano aos fabricantes desse tipo de medicamentos.

A expectativa da indústria farmacêutica e do governo é de que o sucesso da política de genéricos também seja reproduzido entre os medicamentos similares equivalentes, barateando ainda mais os preços e possibilitando mais acesso das pessoas aos tratamentos.

Segundo a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), cerca de 20% dos medicamentos de referência no Brasil não contam hoje com a versão genérica, somente com os similares. Isso significa que muitos pacientes ainda estão reféns dos medicamentos de referência, onde o fabricante devido ao investimento inicial de criação do medicamento comercializa-os com o preço mais elevado.

A partir do momento em que os medicamentos similares equivalentes também ganham o status de “substitutos perfeitos” aos medicamentos de referência, o consumidor poderá exigir no ato da compra a intercambialidade, trocando a medicação sem prejuízo para o tratamento e pagando o menor preço.

De acordo com a RDC 58/14 da Anvisa, que criou a categoria de similares equivalentes, a intercambialidade poderá ser feita no ato da compra, mesmo que a receita esteja indicando a preferência do médico pelo medicamento de referência.

A decisão pela intercambialidade ficará a critério do consumidor e no site da ANVISA estará disponível uma lista de medicamentos similares indicando os medicamentos de referência com os quais são intercambiáveis.

No modelo anterior, o farmacêutico não tinha o poder de realizar a troca de um medicamento de referência por um similar, principalmente se a prescrição médica fazia a indicação pelo produto referência.

De acordo com a Alanac, os similares já concentram hoje 43% de todos os medicamentos vendidos no Brasil. O número é bem superior aos 28% obtidos pelos genéricos e 21%, pelos medicamentos de referência.

A chegada da bioequivalência para ambas as categorias acirra ainda mais a concorrência no País e a expectativa é de que outros laboratórios se lancem no mercado de equivalentes, ajudando a reduzir ainda mais os preços, como já acontece no caso dos genéricos.

Os estudos da Pró Genéricos indicam que além de ser mais barata, essa categoria ajudou a reduzir inclusive o preço dos medicamentos de referência, que caíram em média 50% em todo o País por causa da entrada no mercado de um novo competidor.

Ao adotar os similares equivalentes, as autoridades sanitárias brasileiras esperam que o mesmo fenômeno se repita ao longo dos próximos anos, já que os similares chegarão ao mercado agora com status de substituto seguro e confiável.

Para a Anvisa, essa competição saudável já se dará nos primeiros meses de 2015, assim que a norma começar a valer.

Segundo a legislação publicada no último mês de outubro, a partir de 1° de janeiro, os laboratórios já podem ingressar com pedido de adaptação de bulas nos órgãos sanitários competentes.

Assim que os produtos forem aprovados, a lista de equivalência farmacêutica será disponibilizada no site da Anvisa para consulta, tanto de médicos, quanto de farmacêuticos e consumidores.

O ex-presidente da Avisa, Dirceu Barbano, afirmou à época, ao jornal Valor Econômico que 95% dos medicamentos similares disponíveis no mercado já passaram pelos testes de bioequivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa ou bioisenção, sendo já considerados intercambiáveis pela ótica da nova proposta.

Isso significa que os efeitos da mudança serão sentidos mais rapidamente pelos consumidores do que na época da implantação dos genéricos, que só começaram a refletir na vida real dos brasileiros depois de dois anos da implantação da política nacional.

No estágio atual, os laboratórios não terão de passar por grandes transformações, como implantação de novas fábricas ou início dos registros do zero, conforme aconteceu quinze anos atrás.

A infraestrutura de produção já está relativamente consolidada e o que deve acontecer é apenas a ampliação das fábricas, à medida que outros laboratórios se interessarem mais pela fabricação desses produtos equivalentes.

Para sentir rapidamente o impacto da mudança, entretanto, cabe ao paciente e comprador estreitar os laços de entendimento com médicos e farmacêuticos, exigindo a prescrição ou substituição pelos medicamentos similares equivalentes, seja no consultório ou no ato da compra.

É um direito adquirido que só fará bem ao Brasil e aos brasileiros em geral.

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