Chegada dos similares equivalentes valoriza
trabalho dos farmacêuticos e estreita
os laços destes profissionais com
pacientes e consumidores

Por Rodrigo Rodrigues

A intercambialidade de medicamentos de referência com a nova categoria de similares equivalentes proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido muito bem recebida pela comunidade farmacêutica nacional.

Para a categoria, os novos medicamentos intercambiáveis trazem benefícios não apenas para os pacientes e consumidores, mas também à corporação de farmacêuticos brasileiros.

Na visão deles, ao autorizar a intercambialidade pelas mãos dos farmacêuticos, a Anvisa valoriza a função destes profissionais no controle e manutenção da saúde pública dos brasileiros, evidenciando a importância da especialidade técnica para intermediar as relações entre médicos, pacientes e a medicação indicada ao tratamento de enfermidades.

As novas regras de intercambialidade estão sendo debatidas intensamente pelo mercado e entidades de classe por meio de fóruns e artigos, numa enorme campanha para adequar os profissionais que já atuam no mercado à nova realidade.

Tatiana Ferrara Barros

Tatiana Ferrara Barros

Segundo a farmacêutica membro da Comissão de Ética do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Tatiana Ferrara Barros, a intercambialidade exige mais preparo técnico dos profissionais de farmácia e atenção redobrada na hora de fazer as conversões necessárias.

“O farmacêutico precisa conhecer bem quais são as possibilidades de intercambialidade. Será preciso saber quais são os medicamentos similares intercambiáveis e quais são os medicamentos referência para oferecer segurança aos pacientes”, argumenta Tatiana. A opinião é compartilhada pela professora do curso de Farmácia da Universidade de São Paulo (USP), Maria Aparecida Nicoletti. De acordo com ela, além de mais preparo, a nova legislação exige desses profissionais a necessidade de reforço das normas de “Boas Práticas Farmacêuticas”, estabelecidas pela RDC 44/09.

Maria Aparecida Nicoletti

Maria Aparecida Nicoletti

A legislação citada trata do controle sanitário de funcionamento das farmácias e drogarias de todo o País, desde a dispensação e comercialização de produtos, até a prestação de serviços farmacêuticos. Entre os itens mais importantes, a RDC 44/09 declara que todos e quaisquer estabelecimentos farmacêuticos do Brasil “devem assegurar ao usuário o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos”. Ou seja, a regra sanitária nacional diz que são elementos importantes da orientação, entre outros aspectos, a ênfase no cumprimento da posologia, a influência dos alimentos no uso da medicação, a interação com outros medicamentos, o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação do produto. “Face à nova legislação que estabelece a intercambialidade aos medicamentos similares, o farmacêutico deve prestar todos os esclarecimentos para que o usuário de medicamento entenda a nova disponibilização e os motivos do intercâmbio”, destaca a professora Maria Aparecida Nicoletti.

Antes da nova legislação criada pela Anvisa, viabilizando os medicamentos similares equivalentes, entrar em vigor, quando o médico prescrevia uma receita indicando um medicamento de referência, a troca por um similar não era autorizada nas farmácias. Isso se devia, principalmente, ao fato dos antigos similares não terem os testes de bioequivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa ou bioisenção em 100% dos produtos.

Agora, a decisão pela intercambialidade ou não ficará a critério do consumidor. Caso o mesmo opte pela intercambialidade, o farmacêutico terá uma lista de orientação da Anvisa para nortear as decisões de troca e garantir a segurança absoluta da equivalência de produtos.

Marcus Romano Áthila

Marcus Romano Áthila

“Os farmacêuticos são hoje os profissionais que mais entendem a medicação disponibilizada nas drogarias do País, porque eles passam cinco anos estudando justamente as composições e efeitos no corpo humano. A Anvisa acerta em cheio ao delegar essa tarefa de intercambialidade à categoria e chamar os farmacêuticos para contribuir com a saúde dos brasileiros”, argumenta o presidente do Conselho Federal de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ), Marcus Romano Áthila.

É da relação de confiança entre farmacêuticos e pacientes que nascerá ou não o sucesso dos similares equivalentes, o que aumenta ainda mais a responsabilidade destes profissionais. Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico (ICTQ) mostra que 43,5% dos brasileiros costumam seguir a orientação dos farmacêuticos na hora da compra de medicamento, muitas vezes até sem consultar um médico. Se por um lado os números mostram um descaso dos brasileiros e um distanciamento das clínicas e hospitais, por outro, mostram que a confiança entre farmacêuticos e pacientes é grande e importantíssima. E poderá se aprofundar ainda mais com o advento dos medicamentos similares equivalentes.

Para deixar esse sistema de orientação e assistência para o paciente, a categoria dos farmacêuticos defende que a Anvisa faça ajustes de redação na atual RDC 58/14, que estabeleceu os similares equivalentes. O grupo aponta que é preciso ainda esclarecer qual a atitude a ser tomada caso o médico saliente na receita que não autoriza a intercambialidade, como acontece hoje com os medicamentos genéricos.

Os farmacêuticos defendem que a troca seja feita da mesma maneira, já que as fórmulas são idênticas.

Pelo mesmo motivo, a categoria também defende que a intercambialidade seja autorizada e delegada ao farmacêutico no caso de medicamentos genéricos para similares, o que não consta abertamente na RDC 58/14.

Procurada, a Anvisa disse que está estudando internamente os dois casos e logo deve se pronunciar publicamente sobre os itens.

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